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Na tarde de segunda-feira, 4 de maio de 2026, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros, presidentes de bancos públicos e lideranças sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos e medidas provisórias que oficializam o lançamento do Programa Acredita 2.0, batizado pela imprensa e pela opinião pública de Desenrola 2.0, em continuidade direta ao programa de renegociação de dívidas inaugurado em julho de 2023. O novo programa é apresentado pelo governo como o maior conjunto de iniciativas de alívio do endividamento familiar já implementado no Brasil, com previsão de beneficiar dezenas de milhões de devedores e de movimentar mais de R$ 140 bilhões em dívidas passíveis de renegociação.
As condições anunciadas são, em tese, as mais generosas já oferecidas pelo sistema financeiro brasileiro sob o amparo do Estado. Para as dívidas bancárias em atraso há mais de 12 meses de titulares com renda de até cinco salários mínimos mensais, o programa prevê descontos que vão de 30% a 90% sobre o valor atualizado do débito, dependendo da natureza da dívida, do tempo de inadimplência e da instituição credora envolvida. As modalidades contempladas incluem o cartão de crédito rotativo, o cheque especial, o crédito pessoal sem garantia e o Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, este último voltado especificamente à enorme massa de estudantes que contraíram dívidas para financiar seus estudos superiores e que hoje enfrentam dificuldades de adimplência em razão do desemprego ou da precarização de suas trajetórias profissionais.
Uma das medidas mais inovadoras e politicamente simbólicas do pacote é a permissão para que o devedor utilize até 20% do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, como instrumento de pagamento das dívidas renegociadas no âmbito do programa. A medida representa uma flexibilização significativa das regras tradicionais de saque do FGTS, fundo que, em sua concepção original, funciona como uma poupança compulsória do trabalhador destinada à proteção em casos de demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria e situações de grave enfermidade. A abertura do FGTS para pagamento de dívidas de consumo, ainda que limitada a 20% e condicionada à adesão ao programa, encontra defensores que enxergam nela uma medida de autonomia financeira do trabalhador e críticos que temem o esvaziamento progressivo da função social do fundo.
Outra novidade de grande impacto social é a imposição de uma trava de 12 meses nos sites e aplicativos de apostas esportivas online, as chamadas bets, para os devedores que aderirem ao programa de renegociação. A medida, tecnicamente implementada por meio de restrição cadastral cruzada entre as plataformas de apostas reguladas e o sistema bancário, visa impedir que os beneficiários do Desenrola 2.0 direcionem recursos para o mercado de apostas enquanto ainda estão cumprindo os acordos de renegociação das dívidas regularizadas. A iniciativa reflete o diagnóstico do governo federal de que o mercado de bets, que movimenta dezenas de bilhões de reais anuais no Brasil, é um fator contributivo relevante no endividamento das famílias de menor renda, conforme atestam pesquisas recentes do Banco Central e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
As críticas ao programa vieram, sobretudo, da área econômica liberal. Economistas do mercado financeiro e analistas de institutos como o Insper e a FGV apontaram o risco moral embutido em programas de perdão massivo de dívidas: ao sinalizar que o Estado está disposto a intervir periodicamente para reduzir o custo das dívidas acumuladas pelos consumidores inadimplentes, o governo pode, inadvertidamente, criar incentivos perversos para o endividamento imprudente futuro. A Gazeta do Povo, com base em dados do Banco Central, reportou que a primeira edição do Desenrola gerou R$ 1,15 em novas dívidas para cada R$ 1,00 efetivamente renegociado, dado que levanta questões sérias sobre a eficácia estrutural do modelo adotado.
Apesar das críticas técnicas, a dimensão social do problema que o Desenrola 2.0 busca enfrentar é inegavelmente real e urgente. O Brasil convive com um paradoxo econômico doloroso: é um país onde as taxas de juros do crédito ao consumidor figuram entre as mais elevadas do mundo, com o rotativo do cartão de crédito atingindo frequentemente patamares superiores a 400% ao ano, e onde ao mesmo tempo a cultura financeira da população, especialmente nas faixas de menor renda e escolaridade, oferece pouca defesa diante da complexidade dos contratos e da agressividade das práticas de concessão de crédito das instituições financeiras. Enquanto essa assimetria estrutural não for corrigida por reformas de longo prazo, programas de alívio emergencial como o Desenrola continuarão sendo necessários, imperfeitos e inevitáveis.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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