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A terça-feira, 28 de abril de 2026, ficará registrada na história recente do combate à corrupção no Brasil como o dia em que o Estado brasileiro demonstrou, de forma contundente, sua capacidade institucional de agir contra o crime organizado dentro da própria estrutura burocrática. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco/MPF, e com o suporte técnico da Corregedoria da Receita Federal, deflagrou a Operação “Mare Liberum”, voltada a desarticular um complexo e sofisticado esquema de facilitação de contrabando e descaminho na alfândega do Porto do Rio de Janeiro.
A expressão latina que nomeia a operação, “mare liberum”, isto é, “mar livre”, carrega uma ironia sombria: a metáfora do mar sem obstáculos serviu, ao que indicam as investigações, como modus operandi de um grupo estruturado que atuava há anos na liberação irregular de mercadorias importadas, driblando os mecanismos de controle alfandegário com a cumplicidade de servidores públicos que, supostamente, haviam jurado lealdade ao Estado e à lei.
As investigações tiveram início ainda em 2022, a partir de denúncias internas formuladas por servidores que identificaram inconsistências sistêmicas nas declarações de importação processadas no porto. Ao longo de quase quatro anos de trabalho silencioso de inteligência e análise documental, os investigadores identificaram cerca de 17 mil declarações de importação com irregularidades, cobrindo um período que vai de julho de 2021 a março de 2026. O prejuízo total ao erário público, segundo os primeiros cálculos divulgados pelas autoridades, é estimado em mais de meio bilhão de reais, valor que coloca o esquema entre os maiores casos de crimes aduaneiros investigados na história recente do país.
No dia da deflagração da operação, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Além disso, 25 servidores foram afastados compulsoriamente de seus cargos, sendo 17 auditores fiscais da Receita Federal e 8 analistas tributários, todos suspeitos de integrar a organização criminosa ou de ter facilitado suas atividades. Outros 9 despachantes aduaneiros foram impedidos de exercer suas atividades profissionais enquanto durar a investigação. Em uma das buscas realizadas, agentes federais encontraram aproximadamente 30 quilos de dinheiro em espécie com um servidor, circunstância que, por si só, traduz a magnitude do sistema de propinas alegadamente em funcionamento.
O esquema investigado envolvia uma rede de importadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos que atuavam de forma coordenada para liberar cargas com divergências entre os produtos efetivamente importados e aqueles declarados nos documentos fiscais. A técnica é conhecida no universo jurídico-tributário como subfaturamento ou dissonância declaratória, e consiste em reduzir artificialmente o valor tributável das mercadorias ou alterar sua classificação tarifária, com o objetivo de suprimir tributos federais como o Imposto de Importação, o IPI e o ICMS. Em contrapartida ao serviço ilícito prestado, os servidores envolvidos recebiam propinas pagas de forma sistemática e previamente acordada.
Os investigados poderão responder por uma série de tipos penais graves, entre os quais se destacam os crimes de corrupção passiva e ativa, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro. A pluralidade das imputações possíveis reflete a complexidade da organização criminosa desarticulada, que não se limitava a uma única modalidade de conduta ilícita, mas operava como uma empresa do crime, com hierarquia, divisão de funções e fluxo financeiro bem estabelecidos.
A Operação Mare Liberum insere-se em um contexto mais amplo de pressão institucional sobre os pontos vulneráveis da cadeia de comércio exterior brasileiro, que movimenta centenas de bilhares de reais anualmente e representa vetor estratégico para a economia nacional. A Receita Federal, que por anos tem denunciado a insuficiência de efetivo para fiscalizar adequadamente os portos brasileiros, vê na ação de hoje um sinal de que a cooperação interinstitucional pode suprir lacunas estruturais e produzir resultados expressivos mesmo em contextos adversos.
Para além dos números e dos mandados cumpridos, o que a Operação Mare Liberum evidencia é um problema estrutural que o Brasil carrega há décadas: a simbiose perversa entre a burocracia alfandegária e os interesses privados que buscam extrair vantagens indevidas do sistema de comércio internacional. A reforma das instituições de controle, a valorização funcional dos servidores honestos e a implantação de sistemas automatizados de cruzamento de dados são medidas que os especialistas em direito tributário e comércio exterior há muito reclamam como indispensáveis para reduzir as janelas de corrupção que episódios como este revelam, de forma dramática, existirem. A operação de hoje é um passo importante, mas o caminho até a integridade plena do sistema aduaneiro brasileiro ainda é longo e exige reformas estruturais profundas e continuadas.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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