.gif)
Decisão fixa R$ 200 mil após vítima ser atingida por 11 tiros durante ação registrada por câmeras
A Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, morto por um policial militar de folga na zona sul da capital. O caso ocorreu em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado.
Segundo as informações do processo, a vítima havia furtado produtos de limpeza e tentava deixar o local quando foi abordada. Durante a fuga, Gabriel caiu na calçada, levantou-se e correu em direção à rua, momento em que foi atingido por 11 disparos feitos pelo policial.
Imagens de câmeras de segurança mostram que o agente estava no interior do estabelecimento e, ao perceber a saída da vítima, sacou a arma e efetuou diversos disparos pelas costas, já do lado de fora do mercado.
Na decisão, o juiz entendeu que há responsabilidade civil do Estado, mesmo com o policial estando fora de serviço, com base na chamada responsabilidade objetiva. O magistrado destacou que o agente utilizou arma da corporação e agiu sob a justificativa de exercer função policial, o que vincula a ação ao poder público.
O entendimento judicial aponta que, ao intervir em uma situação utilizando recursos e prerrogativas do cargo, o policial atua como representante do Estado, o que fundamenta a obrigação de indenizar a família da vítima.
No âmbito criminal, o policial foi condenado em primeira instância a dois anos, um mês e 27 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além da perda do cargo público. O caso, no entanto, ainda não está encerrado: o Ministério Público recorreu, e o agente deverá ser submetido a júri popular.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão, o que pode influenciar eventuais medidas judiciais futuras.
O caso levanta debate sobre uso da força por agentes de segurança fora de serviço, limites da atuação policial e responsabilidade do Estado em ações letais, especialmente quando há uso de armamento institucional.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo
Reprodução autorizada mediante crédito da fonte
Portal criado para conectar os leitores da região ao melhor conteúdo
Somos líderes de audiência local. Somos sociais. Conecte-se conosco.
Vinicius Mororó
Editor-Executivo-Regional | Jornalista | Diretor Editorial Editor-Executivo-Regional da HostingPress Agência de Notícias de São Paulo, com atuação voltada à coordenação editorial regional, articulação com veículos parceiros e fortalecimento da distribuição de conteúdo jornalístico no Estado de São Paulo. Editor-chefe do Jornal Impacto Cotia, com foco em jornalismo investigativo, interesse público e análise crítica de temas políticos, sociais e institucionais.