Justiça de Mato Grosso lança programa para ampliar emprego de presos e egressos

Emprega Lab integra estratégia nacional do Pena Justa e busca aproximar Judiciário, empresas e poder público para criar vagas de trabalho, qualificação e renda no sistema prisional.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou o Emprega Lab, programa voltado à criação de oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. A iniciativa integra a estratégia nacional Pena Justa Emprega e foi articulada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT (GMF/TJMT) em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o TJMT, Mato Grosso tem cerca de 16,5 mil pessoas privadas de liberdade, das quais aproximadamente 3 mil já estão inseridas em atividades de trabalho. A meta do programa é ampliar esse número nos próximos anos por meio de emprego formal, empreendedorismo, cooperativismo e economia criativa.

Como o Emprega Lab deve funcionar
O Emprega Lab será uma instância estadual de governança para articular oportunidades de empregabilidade dentro e fora do sistema prisional. A proposta é reunir Judiciário, governo estadual, empresas, órgãos de fiscalização, instituições de qualificação e entidades parceiras para criar caminhos reais de inserção produtiva.

A iniciativa também busca organizar fluxos de contratação, capacitação, acompanhamento e encaminhamento de presos e egressos. Na prática, o programa tenta transformar iniciativas isoladas em uma política permanente, com metas, parcerias e monitoramento.

De acordo com o TJMT, a articulação nacional envolve o CNJ, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as metas está alcançar, de forma gradual, ao menos 50% da população privada de liberdade em atividades laborais.

Trabalho reduz pena e pode diminuir reincidência
O trabalho no sistema prisional tem função econômica, social e jurídica. Além de gerar renda e qualificação, a atividade pode contribuir para a remição de pena. Pela Lei de Execução Penal, a cada três dias de trabalho, a pessoa condenada pode reduzir um dia da pena, conforme orientação do CNJ sobre o tema.

A remição é aplicada a pessoas que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto. O CNJ também destaca que o estudo pode reduzir a pena, na proporção de um dia remido a cada 12 horas de frequência escolar, conforme a legislação em vigor.

No caso do Emprega Lab, o objetivo declarado vai além da redução do tempo de pena. A proposta é fortalecer a reinserção social, reduzir barreiras de retorno ao mercado e diminuir o risco de reincidência criminal por meio de renda lícita, rotina profissional e qualificação.

Empresas participam da reintegração
Durante a apresentação do programa, empresários que já contratam mão de obra prisional relataram experiências de inclusão produtiva. Um dos casos citados pelo TJMT é o de uma empresa de Sinop que possui cerca de 65 pessoas privadas de liberdade trabalhando e projeta ampliar esse número para 150 nos próximos meses.

A participação do setor privado é considerada decisiva porque permite que a reintegração ultrapasse os muros das unidades prisionais. Para funcionar, no entanto, esse modelo depende de regras claras, fiscalização, segurança, respeito aos direitos trabalhistas aplicáveis e acompanhamento das pessoas contratadas.

Conexão com São Paulo
Embora o programa tenha sido lançado em Mato Grosso, o tema tem impacto direto em São Paulo, Estado que concentra o maior sistema prisional do país e enfrenta desafios permanentes de superlotação, reincidência, facções criminosas e reinserção de egressos.

Na capital e na Região Metropolitana, milhares de pessoas deixam o sistema prisional todos os anos e encontram dificuldade para conseguir emprego formal por falta de qualificação, documentação, moradia estável ou apoio familiar. Sem uma rede de reinserção, o retorno ao mercado de trabalho se torna mais difícil, aumentando a vulnerabilidade social e o risco de reincidência.

Para São Paulo, experiências como o Emprega Lab servem como referência para ampliar parcerias entre Judiciário, Secretaria da Administração Penitenciária, empresas, Sistema S, prefeituras, cooperativas e organizações sociais.

Serviço ao leitor
✔️ Empresas interessadas em contratar egressos devem buscar informações junto aos órgãos estaduais de administração penitenciária e programas de reinserção social
✔️ Egressos do sistema prisional podem procurar serviços públicos de assistência social, Defensoria Pública, centrais de emprego e programas de qualificação profissional
✔️ Familiares devem orientar a regularização de documentos, como RG, CPF, carteira de trabalho digital e comprovante de residência
✔️ Denúncias sobre exploração de mão de obra prisional devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho ou ao Ministério Público estadual
✔️ Contratações devem respeitar regras legais, segurança, remuneração adequada e acompanhamento institucional

A falta de trabalho é um dos principais obstáculos para a reconstrução da vida após o cárcere. Sem renda, qualificação e rede de apoio, o egresso enfrenta barreiras para alugar moradia, sustentar a família, regularizar documentos e se afastar de vínculos criminais.

Programas de empregabilidade no sistema prisional buscam atuar justamente nesse ponto: criar uma ponte entre cumprimento de pena, capacitação e retorno ao convívio social. O desafio é garantir que as vagas não sejam apenas temporárias ou simbólicas, mas parte de uma política contínua de reinserção.

O lançamento do Emprega Lab em Mato Grosso reforça uma diretriz cada vez mais importante no sistema de Justiça: trabalho e qualificação são instrumentos de segurança pública, não apenas de assistência social. Ao criar uma rede para empregar presos e egressos, o programa tenta reduzir reincidência, fortalecer a autonomia financeira e aproximar empresas da reintegração social. Para São Paulo, a experiência serve como alerta e referência para ampliar políticas de emprego no maior sistema prisional do país.

Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
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