A reforma tributária brasileira, aprovada em suas linhas gerais pela Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023, alcança em abril de 2026 um de seus momentos mais delicados e tecnicamente exigentes: a regulamentação operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os dois tributos que substituirão, de forma progressiva, o intrincado mosaico composto por ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. O Comitê Gestor do IBS, instalado formalmente no segundo semestre de 2025, intensificou ao longo das últimas semanas as reuniões técnicas com representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, buscando equacionar uma das questões mais espinhosas do processo: a partilha de receitas e os critérios de compensação para os entes subnacionais que, historicamente, utilizaram a concessão de benefícios fiscais como instrumento de política industrial e atração de investimentos. A transição, prevista para ocorrer gradualmente entre 2026 e 2033, exige que o aparato regulatório esteja suficientemente maduro para evitar o duplo risco de insegurança jurídica para os contribuintes e de desequilíbrio fiscal para os governos locais. Especialistas em direito tributário apontam que a definição das alíquotas de referência — estimadas entre 26% e 28% sobre o consumo, o que posicionaria o Brasil entre os países com maior carga sobre o valor agregado no mundo — será o ponto de maior tensão política nas próximas semanas. Paralelamente, o Senado Federal analisa os últimos ajustes ao projeto de lei complementar que disciplina o Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, incidente sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos de alta emissão e determinados agrotóxicos. A sociedade civil e o empresariado acompanham o processo com atenção redobrada, cientes de que a maturidade ou o fracasso dessa regulamentação determinará, em larga medida, o ambiente de negócios brasileiro pela próxima geração.
Acompanhe a cobertura completa desta e de outras pautas que moldam o Brasil no Portal INFOCO, com o suporte editorial da HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo. Nosso compromisso é com a informação aprofundada, verificada e de interesse público.
__
Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
Portal INFOCO
HostingPRESS – Agência de Notícias de São Paulo. Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo. Reprodução autorizada mediante crédito da fonte.
